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Regulamento

O regulamento do Curso de Mestrado em Ciências da Educação do ISCED de Luanda está em conformidade com o Decreto executivo nº 29/11 de 3 de Março – Regulamento do processo de criação e funcionamento de cursos de Pós-graduação em Instituições de Ensino Superior, curso homologado pelo Decreto Executivo Nº022 /1.02/GAB.MESCT/2011.

A) Habilitações de acesso

1. A candidatura à inscrição no Mestrado em Ciências da Educação está condicionada à titularidade do grau de licenciado, com a classificação mínima de 14 valores ou equivalente.

2. Excepcionalmente, após apreciação curricular a realizar pela Comissão Científica do Curso de Mestrado em Ciências da Educação do ISCED de Luanda, podem ser admitidos à inscrição licenciados com classificação inferior a 14 valores.

B) Duração e organização do curso

O Curso de Mestrado em Ciências da Educação do ISCED de Luanda tem uma duração máxima de quatro semestres, compreendendo a frequência duma parte escolar, com a duração mínima de dois semestres e uma carga lectiva a estabelecer na Regulamentação específica e a apresentação de uma dissertação original.

C) Ministração do ensino

1. O plano curricular do Curso de Mestrado em Ciências da Educação deve ser efectivamente ministrado por professores ou investigadores com o grau de Doutor do ISCED de Luanda ou por professores ou investigadores com o grau de Doutor de outra universidade ou estabelecimento de ensino superior ao abrigo de acordos ou contratos estabelecidos.

2. Em casos devidamente justificados, o plano curricular do Curso de Mestrado pode ainda ser ministrado por especialistas reconhecidos como idóneos pela Comissão Científica do Curso de Mestrado.

D) Regulamentação específica do Curso de Mestrado em Ciências da Educação

1. Condições específicas de matrícula e inscrição no Curso de Mestrado

Os candidatos à frequência do Curso de Mestrado que tenham sido seleccionados deverão formalizar a matrícula e inscrição junto do Secretariado do Curso de Mestrado, no prazo a fixar anualmente pela Direcção do ISCED de Luanda.

2. Processo de admissão ao Curso de Mestrado

2.1. Processo de fixação do número de vagas

A matrícula e inscrição na parte escolar estão sujeita a limitações a fixar anualmente pela Comissão Científica do Curso de Mestrado.

A Comissão Científica estabelecerá ainda a percentagem de numerus clausus que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos do ensino superior, a técnicos superiores de Ministérios e a gestores escolares, bem como, o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso.

2.2. Prazos em que decorrem as candidaturas

Os prazos de candidatura são fixados anualmente pelo Director Geral do ISCED de Luanda, levando em consideração o Decreto executivo nº 29/11 de 3 de Março.

2.3. Critérios de selecção dos candidatos

A selecção dos candidatos à frequência do Curso de Mestrado em Ciências da Educação basear-se-á na análise documental e na entrevista.

2.3.1. Os critérios para a selecção através da análise documental são os seguintes:

a) Certificado ou Diploma de licenciatura ou equivalente com a média geral de 14 ou mais valores e categoria profissional;
b) Carta de objectivos relativamente à frequência do mestrado;
c) Experiência docente ou de direcção de instituições educacionais;
d) Participação em projectos de investigação ou inovação pedagógica;
e) Experiência na formação de professores;
f) Publicações e comunicações apresentadas em congressos e outros encontros;
g) Participação em encontros, congressos, seminários, acções e outras actividades de formação;
h) Funções desempenhadas no estabelecimento de ensino e noutras áreas de intervenção educativa.
i) Frequência e aprovação no Curso de Agregação Pedagógica.
j) Candidatos provenientes de ONG´s cujas actividades se relacionem com educação.

2.3.2. Sobre a entrevista

A entrevista visa a listagem de seriação dos candidatos previamente seleccionados através da análise documental.

2.3.3. Documentos a apresentar durante a candidatura

a) Cópia autenticada de certidão de curso de licenciatura com disciplinas e notas discriminadas por universidade reconhecida pelo Estado angolano;
b) Curriculum Vitae;
c) Duas fotografias tipo passe;
d) Fotocópia de Bilhete de Identificação válido ou Cartão de Estrangeiro Residente;
e) Comprovativo de experiência profissional;
f) Carta de objectivos relativamente à frequência do mestrado.

3. Cursos que constituem habilitação de acesso

3.1. São admitidos como candidatos à inscrição no Curso de Mestrado em Ciências da Educação do ISCED de Luanda os titulares de um grau de licenciado ou equivalente, com classificação mínima de 14 valores e um mínimo de um ano de experiência docente.

3.2. Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, podem ser admitidos candidatos com classificação inferior a 14 valores, cujos curricula demonstrem uma adequada preparação científica de base.

4. Processo de designação do Coordenador do Curso de Mestrado

O Curso de Mestrado em Ciências da Educação é dirigido por uma Comissão Científica, com um Coordenador, nomeados pelo Director Geral do ISCED de Luanda.

5. Condições de funcionamento do Curso de Mestrado

5.1. O Coordenador da Comissão Científica do Curso de Mestrado em Ciências da Educação apresentará uma proposta à Comissão Científica de um Professor Coordenador por cada área de especialização.

5.2. O Professor Coordenador da área de especialização será um docente membro da Comissão Científica e deverá manter-se em funções durante o período de duração do curso.

5.3. Compete ao Professor Coordenador:

a) Coordenar os trabalhos do júri de selecção dos candidatos;
b) Propor a selecção dos candidatos à frequência do Curso de Mestrado;
c) Coordenar o funcionamento do curso na respectiva área de especialização;
d) Providenciar as condições bibliográficas e logísticas do Curso de Mestrado;
e) Manter ligação com os restantes Coordenadores das áreas de especialização.

5.4. O Professor Coordenador pode delegar competências noutro professor da mesma área de especialização por razões de serviço ou por outros motivos devidamente justificáveis.

6. Estrutura curricular e o plano de estudos, incluindo os programas, as cargas horárias de todas as disciplinas e a carga lectiva total

6.1. A estrutura curricular é a que consta em termos gerais nos pontos 4 e 5 da brochura de apresentação do curso e de forma detalhada no anexo do Decreto que aprova o curso de mestrado nas especializações em pedagogia do ensino superior e em administração educacional.

6.2. Os planos de estudo são fixados e revistos periodicamente pela Comissão Científica.

7. Processo de nomeação do orientador da dissertação e termos a observar na orientação?

7.1. Até 30 dias após o início do 2º ano de inscrição no Curso de Mestrado os alunos devem entregar no Secretariado do Curso de Mestrado uma declaração indicando o orientador da dissertação e uma carta de aceitação do orientador, na qual esteja também definido o tema da dissertação consentâneas com as linhas de investigação previstas.

7.2. Os alunos que não consigam um orientador devem solicitar o apoio do Professor Coordenador da área de especialização respectiva.

7.3. Os orientadores das dissertações são nomeados pela Comissão Científica. Podem ser professores ou investigadores com o grau de doutor do ISCED de Luanda ou de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como, especialistas na área da dissertação, reconhecidos como idóneos pelo Comissão Científica.

7.4. Um aluno poderá requerer à Comissão Científica um novo orientador, justificando a sua pretensão.

7.5. O sistema de orientação da dissertação deverá ser acordado entre o aluno e o orientador, segundo um plano e calendário a estabelecer.

7.6. O orientador deve estimular o mestrando a elaborar um artigo sobre a temática da dissertação, a publicar numa revista de especialidade.

8. Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação

8.1. A entrega da dissertação deverá ocorrer no prazo mínimo de 2 anos após a primeira inscrição na parte escolar do Curso de Mestrado podendo ser aceite a sua prorrogação por um ano havendo motivos que o justifiquem, sendo necessário requerer junto à Comissão Científica do Mestrado.

8.2. Terminada a elaboração da dissertação, o mestrando deve solicitar a realização das provas, em requerimento dirigido ao Director Geral do ISCED de Luanda, acompanhado por:

a) Seis exemplares policopiados da dissertação;
b) Seis resumos da dissertação em português e inglês, acompanhados da indicação de cerca de três a cinco palavras-chave.

8.3. A apresentação da dissertação deve obedecer às seguintes normas:

a. O texto deve ter um máximo de 40 000 palavras, ser centrado em páginas de formato A4 num espaço de cerca de 15×22 cm, com tipo de letra Times ou semelhante e espaçamento entre linhas de modo a permitir uma leitura fácil;
b. A primeira página deve ser cópia da capa. As seguintes devem incluir resumos em português e inglês, palavras-chave em português e em inglês, e índices;
c. As referências bibliográficas e anexos deverão ser incluídos no final da dissertação;
d. A tramitação do processo obedece ao estipulado no Decreto executivo nº 29/11 de 3 de Março.

9. Regras de funcionamento do júri

9.1. O Júri para apreciação da dissertação é nomeado nos 30 dias posteriores à respectiva entrega, pelo Director Geral do ISCED de Luanda, sob proposta da Comissão Científica.

9.2. O Júri é presidido pelo Director Geral do ISCED de Luanda.

9.3. O Júri poderá integrar, além dos elementos previstos no Regulamento do Decreto executivo nº 29/11 de 3 de Março, mais um elemento.

9.4. O despacho de nomeação do Júri deve, no prazo de 7 dias, ser comunicado, por escrito, ao candidato e afixado em local público no ISCED de Luanda.

9.5. O Presidente do Júri pode delegar a sua função ao Director Geral Adjunto para a Área Científica ou ao Coordenador da Comissão Científica do Curso de Mestrado.

9.6. Das reuniões do Júri é lavrada uma acta.

10. Regime de prescrições e limite de inscrições na parte escolar

10.1. O aluno só se pode inscrever duas vezes em cada disciplina da parte escolar do mestrado.

10.2. A parte escolar do mestrado terá de estar concluída até dois anos após a primeira inscrição no mestrado.

11. Classificações admitidas

11.1. Concluída a discussão da dissertação, com a presença de um mínimo de três membros do júri, sendo obrigatória a presença do orientador e de um professor com o grau de doutor ou especialista reconhecido como idóneo pela Comissão Científica, pertencente a outra unidade orgânica, não excedendo 90 minutos, o júri reúne imediatamente para apreciação da prova e para deliberação sobre a classificação final do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. Em caso de empate o presidente de júri dispõe de voto de qualidade.

11.2. A classificação final é expressa pela fórmula de Recusado ou Aprovado. Aos candidatos aprovados podem ser atribuídas as classificações de Bom, Bom com Distinção e Muito Bom.

12. Equivalências

Poderão ser concedidas equivalências de disciplinas realizadas em outro curso de pós-graduação de uma unidade orgânica reconhecida pelo Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia, aplicando-se o regime geral em vigor para as licenciaturas.

13. Diploma da parte lectiva do Curso de Mestrado

13.1. A aprovação na parte lectiva do mestrado confere o direito à atribuição de um diploma de curso de especialização em que se indica a média final obtida.

13.2. A média final do curso de especialização a que se refere o nº anterior é a média aritmética das classificações obtidas nas diferentes disciplinas, sendo arredondada à unidade, a fracção não inferior a cinco décimas.

13.3. Poderão ser concedidas certidões de aproveitamento em disciplinas da parte lectiva.

14. Propinas

14.1. São devidas propinas pela matrícula e pela inscrição no mestrado.

14.2. O valor das propinas da matrícula e da inscrição referidas no número anterior é fixado pela Comissão Científica do Curso de Mestrado.

14.3. Estão isentos do pagamento de propinas, salvo se beneficiarem de bolsas ou subsídios que as contemplem:

a) Os docentes e os investigadores em tempo integral do ISCED de Luanda;
b) Outros candidatos, ao abrigo de protocolos existentes entre o ISCED de Luanda e as instituições a que os mesmos pertençam.

14.4. O aluno externo ao ISCED de Luanda não abrangido no ponto anterior pagará pelo total do curso um valor em Kwanzas equivalente a USD$ 6.000 (seis mil dólares americanos), podendo efectuar o pagamento em quatro prestações, duas por cada semestre. O valor a pagar no acto da matrícula é de 10 mil Kwanzas e o da inscrição é de 2 mil Kwanzas.

15. Corpo Docente

O corpo docente é proveniente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e do ISCED de Luanda.

16. Sobre o processo de avaliação dos mestrandos

16.1. Os mestrandos deverão obter, na totalidade, para a obtenção do grau de mestre, o total de 102.4 créditos (1 UC equivale a 15 Horas), correspondendo a 768 Horas (1º Ano) e 768 Horas (2º Ano), num total de 1536 Horas.

16.2. A obtenção dos créditos corresponde às actividades desenvolvidas no âmbito das disciplinas, dos seminários, do trabalho autónomo do aluno dos mestrandos e da dissertação do mestrado.

17. Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões serão resolvidas pela Comissão Científica do Curso de Mestrado nos termos do Decreto executivo nº 29/11 de 3 de Março e do Decreto nº 90/09 de 15 de Dezembro.